Sim, a área de Recursos Humanos apoia a empresa com as melhores práticas para cuidar das pessoas, do clima, do desenvolvimento, etc. Porém o RH também atua como um guarda de trânsito olhando sempre a lei para direcionar as áreas, orientando quando seguir, quando retroceder ou mudar a direção.
A lei que rege a relação empresa x funcionário é a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e também os acordos ou convenções coletivas celebradas anualmente entre empresas de segmentos similares e sindicatos das classes. Pensando nisso, o que é importante analisar:
Nos acordos / convenção sindical
1. Piso salarial: cada acordo tem seu piso salarial mínimo, no qual a empresa deve se adequar, não podendo contratar com salário abaixo do designado. A cada ano em cada novo acordo, esse piso sofre reajuste conforme a inflação considerada naquele período, mais conhecido como dissídios, os reajustes salariais conforme regras previstas.
2. O que é obrigatório: verificar quais benefícios o acordo prevê como obrigatório, a maneira de disponibilizar e os valores – alimentação, seguro de vida, auxílio para que tem filho especial, ou mães que tem filhos em creche, etc. entre outros itens de acordo com a particularidade de cada sindicato.
Na CLT
- Revisar as cotas legais de PCD e jovem aprendiz de acordo com a quantidade de funcionário da empresa;
- Portarias que se relacionam com o ponto eletrônico para estar adequado de acordo com a quantidade de funcionários;
- Estar atualizado em relação às regras das licenças previstas na lei, quantos dias, o que ajudará no recebimento de atestados e declarações, se deve ou não ser abonado;
- Estar atento a prazos:
- Pagamento de rescisão;
- Pagamento de férias, envio de aviso de férias e recibo de férias, vencimento de férias, regras de parcelamento de férias;
- Vencimento de ASO – com apoio da clínica de exames contratada ou setor de medicina da empresa, manter documentos em dia para o E-social.
Além destes meios, é muito importante o setor de Recursos Humanos junto com os gestores da empresa entenderem o contexto de cada situação do dia a dia e contar com apoio do jurídico ou área de relações trabalhistas para sempre tomar a melhor decisão. Uma vez que a legislação em relação a pessoas tem uma infinidade de interpretações, é importante avaliar cada caso com bom senso a fim de evitar problemas futuros para a empresa.
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Conteúdo muito interessante, ainda mais para quem pretende iniciar nesse ramo empresarial e não conhece muito bem das legislações